TRT6 – Perda parcial da voz é reconhecida como doença ocupacional de professora

  • por Rogério Ravanini
  • 16/10/2017
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Colégio Salesiano Nossa Senhora Auxiliadora, de Aracaju (SE), a indenizar uma ex-professora de artes em razão de lesão adquirida nas cordas vocais.
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TST – Tribunal reconhece estabilidade a recepcionista que pediu demissão sem saber da gravidez

  • por Rogério Ravanini
  • 30/10/2017
A trabalhadora deixou o emprego por livre e espontânea vontade, após oito meses de serviço, e quis retornar quando soube da gravidez, mas não conseguiu. Ademais, a ruptura do contrato por iniciativa da gestante só é válida quando há assistência do sindicato da categoria profissional, como prevê o artigo 500 da CLT para os empregados estáveis.
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TRT3 – JT-MG reconhece discriminação em dispensa de portador de esquizofrenia

  • por Rogério Ravanini
  • 27/10/2017
A Súmula 443 do TST pacificou o entendimento no sentido de se presumir discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito. A Súmula prevê que, inválido o ato, o empregado tem direito a ser reintegrado no emprego.
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TRT12 – Recepcionista que auxiliava pacientes em hospital tem direito a adicional de insalubridade

  • por Rogério Ravanini
  • 07/11/2017
Ao julgar o recurso, a 5a Câmara deu razão à trabalhadora, ponderando que, embora o atendimento fosse essencialmente prestado por enfermeiros, o fato de as recepcionistas ajudarem habitualmente no trato com os pacientes é suficiente para caracterizar a exposição a agentes infectocontagiosos. O colegiado concedeu à empregada adicional de insalubridade em grau médio (20%), calculado sobre o salário mínimo.
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